WebApr 12, 2024 · Setor de serviços faz pressão contra proposta de aumento do PIS/Cofins. Jornalismo SBT. 4:17. ... Quais os efeitos dos juros dos EUA e da queda da Selic no Tesouro Direto? InfoMoney. 4:05. Dados do IBGE confirmam queda de atividade no setor de serviços Denise Campos de Toledo. Jovem Pan News. 0:52. EUA: serviços registra queda pela ... Web1 day ago · A partir de 1º de maio de 2024 o cálculo do crédito de PIS e COFINS vai mudar para as empresas do regime não cumulativo, de acordo com a Medida Provisória (MP) 1.159/2024. A norma passou a prever que o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não poderá mais compor a base de cálculo do crédito do Programa de ...
Cobrança de IRPJ/CSLL sobre a Selic no depósito judicial no STJ
WebApr 14, 2024 · A exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos das contribuições de PIS/Cofins produzirá efeitos a partir de 1º de maio de 2024. “Portanto, a partir de 1º de março de 2024 será preciso atualizar essas informações nos sistemas”, alerta a consultora. A data de entrada em vigor da mudança considera os critérios de segurança ... WebFeb 10, 2024 · Não incide PIS e Cofins sobre a SELIC de valores recebidos judicialmente. A taxa Selic a que me refiro é aquela aplicada como fator de correção monetária e juros de … cherish mt gravatt
Planilha de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS …
WebApr 27, 2024 · No entanto, mesmo depois de o STF decidir que a Selic não deve ser tributada pelo IRPJ e pela CSLL, o STJ não estendeu esse entendimento para o PIS e para a Cofins. No julgamento de agravo interno no REsp 1949816/RS, por exemplo, em fevereiro deste ano, a 2ª Turma do STJ decidiu não julgar um recurso do contribuinte, que versava … WebOct 7, 2024 · Ressurge com força a tese que discute o PIS e a Cofins sobre a Selic no indébito. Trata-se do seguinte. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em sede de repercussão geral no RE 1.063.187, pela não incidência de IRPJ e CSLL sobre os valores referentes à taxa Selic recebidos pelo contribuinte por força de indébito tributário, isto é, … WebApr 10, 2024 · Os créditos de PIS e Cofins sobre frete, sofrem muita controvérsia. Nos termos das Leis ns° 10.833/2003 e 10.637/2002, a pessoa jurídica sujeita ao regime não … flights from jax to cleveland oh