Dje stf 49
WebApr 13, 2024 · Encerrado o julgamento dos embargos de declaração opostos pelo Governo do Rio Grande do Norte contra decisão de mérito proferida na ADC 49, que entendeu ser inconstitucional a teoria da autonomia dos estabelecimentos do mesmo contribuinte, … WebJun 22, 2015 · Súmula Vinculante 49 Ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área. Publicação - DJe em 22/6/2015.
Dje stf 49
Did you know?
WebDJe 14.4.2008 RELATÓRIO A Sra. Ministra Eliana Calmon: - Trata-se de embargos de divergência interpostos contra acórdão proferido pela Primeira Turma, relatado pelo Min. Teori Albino Zavascki, assim ementado: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. TRIBUTÁRIO.
Web1 day ago · Crédito: Nelson Jr./SCO/STF. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizaram na noite da última quarta-feira (12/4) o julgamento dos embargos de declaração na ADC 49, que envolve o Governo do Rio Grande do Norte e a Presidência. Os … WebDJE; 23/03/2024 Designa Juiz-Adjunto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Águas Formosas e altera a Portaria da Presidência nº 6.062, de 17 de março de 2024. Port. 6.088 (Site do TJMG) ATOS NORMATIVOS DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA
WebApr 14, 2024 · Com um placar de 6X5, porém, não é possível saber o que será definido como resultado do julgamento Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizaram na noite da última quarta-feira (12/4) o julgamento dos embargos de declaração na ADC … Webwww.stf.jus.br Ministro Luiz Fux Presidente Ministra Rosa Weber Vice-Presidente Edmundo Veras dos Santos Filho ... 40, parágrafo único, II; 41; 41-A, § 1º, I; 47-A; 49, parágrafo único; 62, XVI; 77, X, “a” e “m”, da Constituição do Estado de Roraima), na redação que ... STF - DJe nº 112/2024 Divulgação: quarta-feira, 08 de ...
WebSTF - DJe nº 195/2024 Divulgação: terça-feira, 04 de agosto de 2024 Publicação: quarta-feira, 05 de agosto de 2024 2 Parágrafo único. O sistema de autuação do STF se ... 49 Acórdão da turma nacional de uniformização Documento assinado digitalmente …
Web2 days ago · Prédio do STF iluminado de verde. Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF. Está prevista para ser finalizada nesta quarta-feira (12) uma das mais importantes discussões tributárias em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF): a ADC 49.Está em debate a possibilidade de aproveitamento e transferência de créditos de ICMS após a corte ter … frigidaire fpgh3077rf specsWebDJe 28/09/2024; REsp 1652588/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/09/2024, DJe 02/10/2024; REsp 1627863/DF, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 25/10/2016, DJe 12/12/2016; AgRg no AREsp 606415/RJ, Rel. Ministro MARCO BUZZI, Rel. p/ Acórdão … fb messenger show unread message but noneWebTema nº 796 do STF. capital social a ser integralizado. Ementa: IMPOSTO DE TRANSMISSÃO ITBI IMÓVEIS INTEGRALIZADOS AO CAPITAL DA EMPRESA ARTIGO 156, § 2º, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ALCANCE LIMITAÇÃO OBSERVADA NA ORIGEM RECURSO EXTRAORDINÁRIO REPERCUSSÃO GERAL … f b m folding chairWebJul 26, 2024 · 50 decisões importantes do STF e do STJ acerca da Lei de Drogas (parte 03) Por Rodrigo Leite. 26/07/2024. 21) Para a incidência da causa especial de aumento de pena prevista no inciso I do art. 40 da Lei de Drogas, é irrelevante que haja a efetiva transposição das fronteiras nacionais, sendo suficiente, para a configuração da ... frigidaire fpru19f8wf all refrigeratorWebApr 14, 2024 · Com um placar de 6X5, porém, não é possível saber o que será definido como resultado do julgamento Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizaram na noite da última quarta-feira (12/4) o julgamento dos embargos de declaração na ADC 49, que envolve o Governo do Rio Grande do Norte e a Presidência. Os magistrados … frigidaire fphf2399mf5 air filterWeb2 days ago · Prédio do STF iluminado de verde. Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF. Está prevista para ser finalizada nesta quarta-feira (12) uma das mais importantes discussões tributárias em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF): a ADC 49.Está em debate a … fbmfox accountWebConsulta de Jurisprudência Jurisprudência é o inteiro teor das decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre um caso levado a julgamento. Nesta seção é possível consultar todas as decisões do TJMG. Acórdãos expand_more Recursos Repetitivos e Incidentes expand_more Decisões expand_more Súmulas expand_more Sentenças … frigidaire freezer chirping noise 16.7